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Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Legislação Federal
A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativas
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial e regula o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Legislação Federal
Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de cada