Questões de Concurso
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I contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Assinale a opção correta.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.
Assinale a opção correta.
A Lei nº 12.527/2018 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37º e no §º do art. 216° da Constituição Federal. Analise as afirmativas referentes aos direitos compreendidos pelo acesso à informação de que trata esta Lei.
I- A LAI compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II- ALAI compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III- A LAI compreende o direito de obter informações referentes a todo e qualquer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.