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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Determinado órgão da administração pública precisa
estimar o valor de referência para a contratação de serviços de
manutenção de equipamentos de informática, e o gestor da
contratação opta, com base na Instrução Normativa SEGES/ME
n.º 65/2021, por utilizar diferentes parâmetros de pesquisa de
preços, respeitando prioridades e prazos definidos.
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o gestor deve
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o gestor deve
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, o
responsável por confeccionar e assinar o termo de recebimento
provisório (TRP) a ser produzido durante a fase de gestão do
contrato de soluções de TIC, quando da entrega do objeto
constante na OS/OF, é o
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando-se que a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
n.º 94/2022 determina, entre outras providências, a criação de
diversos documentos durante todo o processo de contratação de
bens e serviços de TIC, é correto afirmar que, na fase de gestão
do contrato, deve ser produzido(a)
I a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas obrigatórias.
II a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) contendo elementos mínimos para formalização de demandas.
III o mapa de gerenciamento de riscos (MGR).
Assinale a opção correta.
I a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas obrigatórias.
II a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) contendo elementos mínimos para formalização de demandas.
III o mapa de gerenciamento de riscos (MGR).
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é
concedido acesso irrestrito às informações quando os dados
forem relativos a