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9.359 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: CORE-BA

Concurso: CORE-BA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da Lei nº 4.886/1965 em relação aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais autônomos, assinale a opção correta.

(a)

É competência exclusiva do Conselho Regional fixar as contribuições obrigatórias dos representantes comerciais inscritos na respectiva região.

(b)

Os Conselhos Regionais têm personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e são subordinados ao Conselho Federal quanto às normas gerais e regulamentares.

(c)

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais é composto, exclusivamente, de representantes nomeados diretamente pelo presidente da República, mediante indicação do Ministério da Economia.

(d)

Cabe aos Conselhos Regionais autorizar, previamente, os contratos particulares firmados entre representantes comerciais autônomos e empresas representadas.

(e)

Os Conselhos Regionais são órgãos consultivos do Conselho Federal, não possuindo poder disciplinar sobre os representantes comerciais em sua jurisdição.

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Concurso: CORE-BA

Concurso: CORE-BA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

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Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

(a)

O representante comercial autônomo adquire vínculo empregatício com a empresa representada quando exercer suas atividades por período superior a três anos.

(b)

Nos termos da Lei nº 4.886/65, o prazo prescricional para o representante comercial pleitear a retribuição que lhe é devida é de três anos, contados a partir da data da rescisão contratual.

(c)

Em caso de rescisão imotivada do contrato de representação comercial por iniciativa da representada, é garantida ao representante uma indenização mínima equivalente a 1/12 do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.

(d)

O representante comercial autônomo poderá exercer suas atividades em regime de exclusividade, sendo essa cláusula de vigência obrigatória em todos os contratos escritos.

(e)

O representante comercial não terá direito à comissão sobre negócios realizados diretamente pela representada em sua zona exclusiva, ainda que previstos em contrato, salvo em caso de autorização expressa e formal da empresa representada.

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Concurso: CORE-BA

Concurso: CORE-BA
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação Federal

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À luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

(a)

As faltas leves são punidas, com publicidade, com advertência, ou com multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional, que poderá ser aplicada individualmente ou cumulativamente, com a pena de advertência.

(b)

As faltas graves são punidas com suspensão do exercício profissional, por até cinco anos.

(c)

A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.

(d)

No caso de condenação do representante comercial em processo criminal, por delito capitulado como falta leve ou grave no Código, é dispensada a instauração do competente processo administrativo ético?disciplinar no âmbito do Conselho Regional.

(e)

Aplicada a penalidade de suspensão ou o cancelamento de registro, o Conselho Regional divulgará sua respectiva decisão no site oficial da entidade e na imprensa oficial e, ainda, lançá?la?á no sistema informatizado de dados do Conselho Federal para inviabilizar a realização de novo registro em nome do penalizado, durante o período que vier a ser fixado naquela decisão.

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Concurso: CORE-BA

Concurso: CORE-BA
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação Federal

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Segundo a Lei nº 4.886/1965, os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais terão, no máximo,

(a)

5 membros.

(b)

15 membros.

(c)

20 membros.

(d)

30 membros.

(e)

50 membros.

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Concurso: CORE-BA

Concurso: CORE-BA
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a Lei nº 4.886/1965, o mandato dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais terá a duração de

(a)

1 ano.

(b)

2 anos.

(c)

3 anos.

(d)

4 anos.

(e)

5 anos.

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