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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Documento, informação, informação sigilosa, informação
pessoal, tratamento da informação, disponibilidade,
autenticidade, integridade e primariedade são
procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que
devem ser considerados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a
informações. De acordo com a referida legislação, assinale
a alternativa que corresponda corretamente a
compreensão de “Informação Pessoal”.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das
informações pessoais deve ser feito de forma transparente
e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e as:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Documento, informação, informação sigilosa, informação
pessoal, tratamento da informação, disponibilidade,
autenticidade, integridade e primariedade são
procedimentos previstos na Lei Nº12.527/2011 e que
devem ser considerados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a
informações. De acordo com a referida legislação, assinale
a alternativa que corresponda corretamente a
compreensão de “Informação Pessoal”.
Concurso:
CRMV-TO
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos
Conselhos Profissionais
Concurso:
CORE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes
para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas
de representação comercial registradas nos COREs. Com
base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito
dessa Resolução.