Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

As diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas na Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei Federal n° 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Para os efeitos desta Lei, entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos. Destina-se a educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, que optem por essa modalidade. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir:

I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

No que tange ao uso de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e normas complementares, assinale a alternativa correta: