Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo, contínuo e voltado à melhoria do processo de aprendizagem. No contexto da progressão escolar do educando, a avaliação deve contribuir para a superação de dificuldades, evitando práticas meramente classificatórias ou punitivas. Com base nesse princípio legal e pedagógico, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com um sistema de avaliação voltado para a progressão escolar:

Durante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de difícil localização e negou o pedido.

À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas curriculares no ensino superior:
I.O estágio curricular supervisionado obrigatório é definido como componente curricular obrigatório e tem carga horária requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo desenvolvido de acordo com a programação curricular.
II.O estágio não obrigatório é caracterizado como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, constituindo instrumento de integração entre os sistemas de ensino e o mercado de trabalho.
III.As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio quando desenvolvidas pelo estudante durante o curso, independentemente da existência de convênio ou instrumento jurídico equivalente.
IV.A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso, sendo vedada a fixação de jornada superior a 30 horas semanais.
V.O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Estão corretas as afirmações:

De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), complete a lacuna:
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse sentido, analise o cenário:
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?