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Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Disciplina:
Legislação Federal
Um profissional de engenharia, recém-registrado no Sistema CONFEA/CREA (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), assume a responsabilidade técnica por serviços de engenharia em um contrato público. Logo no início da execução do projeto, ele recebe uma solicitação para alterar relatórios de medição, sem que haja comprovação técnica ou correspondência com os registros efetivos da obra. Ele consulta orientações do Sistema CONFEA/CREA e princípios do Código de Ética Profissional para decidir sua conduta. O caso envolve dever de veracidade técnica, responsabilidade perante a sociedade e integridade das informações emitidas.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta adequada ao Código de Ética do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta adequada ao Código de Ética do Sistema.
Concurso:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Disciplina:
Legislação Federal
A atuação do Engenheiro de Segurança do Trabalho envolve decisões que podem acarretar implicações jurídicas em esferas cíveis e criminais. Sobre a responsabilidade ética e legal do profissional, assinale a alternativa correta.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, por meio de dispositivos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a transparência, a disponibilização e o acesso aos acervos documentais. De acordo com as políticas de acesso aos documentos de arquivo, como a LAI, assinale a opção correta.
