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4.466 Questões de concurso encontradas

4.466 resultados
Página 26 de 894

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um cidadão solicita documentos sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. O pedido é negado sob alegação de sigilo para proteger a imagem institucional.
Conforme a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:

(a)

O órgão pode impor sigilo a qualquer documento que prejudique sua imagem, visando manter a ordem e a segurança pública.

(b)

O acesso a informações sobre direitos fundamentais é permitido apenas mediante autorização judicial específica e prévia comprovação de interesse.

(c)

A publicidade é a exceção em processos de apuração de irregularidades, devendo o sigilo ser mantido até a conclusão final.

(d)

Informações sobre violações de direitos humanos são automaticamente classificadas como ultrassecretas pelo prazo improrrogável de cinquenta anos.

(e)

Documentos que versem sobre violação de direitos humanos praticada por agentes públicos não podem ser objeto de restrição de acesso.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação Federal

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Durante uma ronda escolar, um Guarda Municipal de Itajaí precisa acessar o portal de serviços digitais da prefeitura para verificar o alvará de funcionamento de um estabelecimento próximo.
De acordo com a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), qual é o princípio fundamental que deve guiar a disponibilização desse serviço pelo município?

(a)

A disponibilização dos serviços públicos em formato digital deve promover a acessibilidade, a transparência e a integração de dados entre os órgãos da administração pública.

(b)

A prestação de serviços digitais permite que o órgão público restrinja o acesso às informações e aos serviços aos usuários previamente cadastrados, independentemente da natureza da informação disponibilizada.

(c)

A integração de bases de dados entre órgãos da Administração Pública dispensa a observância das normas de proteção de dados pessoais quando a finalidade for a prestação de serviços públicos.

(d)

A oferta de serviços públicos em meio digital torna facultativa a manutenção de outros canais de atendimento, desde que os serviços eletrônicos contemplem todas as funcionalidades previstas.

(e)

A disponibilização de serviços digitais deve priorizar a automatização dos processos administrativos, ainda que isso reduza a transparência das decisões e dificulte o acompanhamento pelo cidadão.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Federal

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Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

(a)

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, bem como a realização do patrulhamento ostensivo.

(b)

O Município não pode criar, por lei, sua guarda municipal.

(c)

A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei estadual.

(d)

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

(e)

As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Federal

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É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

(a)

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

(b)

Preservação da vida, redução do sofrimento e aumento das perdas.

(c)

Patrulhamento ostensivo.

(d)

Compromisso com a evolução da população carcerária da comunidade.

(e)

Uso regressivo da força.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Federal

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São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:

(a)

Atendimento imediato ao cidadão.

(b)

Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

(c)

Planejamento estratégico e sistêmico.

(d)

Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.

(e)

Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.

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