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Concurso:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porangatu - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Para garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, existem parâmetros para o planejamento e o dimensionamento das equipes. Diante disso, recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Equipe de Saúde da Família (eSF), localizada dentro do seu território e respeitando os princípios e diretrizes do SUS, seja, em número de pessoas, de:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Legislação Federal
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) constitui instrumento voltado à promoção do acesso ao livro, à formação de leitores e ao fortalecimento das práticas de leitura no país, com base na articulação entre diferentes entes e setores. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação estabelece os procedimentos e as garantias relativas ao direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo poder público. Sobre a Lei nº 12.527, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 12.527/2011 aplica-se somente aos órgãos do Poder Executivo federal, não abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário, os estados, os municípios ou as entidades privadas que recebam recursos públicos.
(__)A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, definindo hipóteses restritas de classificação de informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com prazos máximos definidos.
(__)O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal formal previsto na Lei nº 12.527/2011 para o recebimento de pedidos de acesso à informação, sendo sua implantação obrigatória nos órgãos e entidades sujeitos à lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 12.527/2011 aplica-se somente aos órgãos do Poder Executivo federal, não abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário, os estados, os municípios ou as entidades privadas que recebam recursos públicos.
(__)A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, definindo hipóteses restritas de classificação de informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com prazos máximos definidos.
(__)O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal formal previsto na Lei nº 12.527/2011 para o recebimento de pedidos de acesso à informação, sendo sua implantação obrigatória nos órgãos e entidades sujeitos à lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
