Questões de Concurso

Rubens, cabo da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal, com estabilidade assegurada, está sendo oficialmente acusado perante o Conselho de Disciplina de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 6.477/1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal.

Um morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre as despesas efetuadas com transporte escolar no município em um determinado período. Nesse caso, a Prefeitura:

Sobre o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:

Dentre as medidas citadas no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), tem-se o engajamento da sociedade na luta pela redução da violência. Acerca do tema referente a participação da sociedade civil na segurança pública, apresentamos as assertivas abaixo. Leia e depois responda o que se pede:
I. Um dos desafios do Plano Nacional de Segurança Pública é obter o apoio da população.
II. O modelo a ser implantado no PNSP é o envolvimento comunitário, com a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.
III. A Constituição Federal de 1988 é enfática ao afirmar que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, significando dizer que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade.
IV. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci não contempla o envolvimento da comunidade na prevenção da violência vez que isso está no âmbito do PNSP.
Após haver analisado as assertivas acima, marque a alternativa correta.

“Art.2º. O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas”. Essa é a destinação do PRONASCI conforme Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e suas alterações posteriores. Dentre as alternativas abaixo, marque a que não contém Diretrizes do Pronasci: