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Qual alternativa apresenta finalidade(s) da Educação Superior de acordo com a Lei n.º 9.394/1996?
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) As instituições federais de ensino devem garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
(__) O ensino da Libras deve ser ofertado apenas no Ensino Superior, já que nas etapas anteriores não há obrigatoriedade.
(__) A presença de professores de Libras, intérpretes de Libras-Português e professores de Língua Portuguesa como segunda língua faz parte das obrigações previstas no Decreto.
(__) O Decreto prevê a valorização do aspecto semântico e o reconhecimento da singularidade linguística na correção das provas escritas de estudantes surdos.
(__) As escolas devem apoiar o uso e a difusão da Libras somente entre alunos surdos e intérpretes, não sendo necessário envolver professores, direção e familiares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) As instituições federais de ensino devem garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
(__) O ensino da Libras deve ser ofertado apenas no Ensino Superior, já que nas etapas anteriores não há obrigatoriedade.
(__) A presença de professores de Libras, intérpretes de Libras-Português e professores de Língua Portuguesa como segunda língua faz parte das obrigações previstas no Decreto.
(__) O Decreto prevê a valorização do aspecto semântico e o reconhecimento da singularidade linguística na correção das provas escritas de estudantes surdos.
(__) As escolas devem apoiar o uso e a difusão da Libras somente entre alunos surdos e intérpretes, não sendo necessário envolver professores, direção e familiares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base no Decreto n.º 5.626/2005, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal devem prever em seus orçamentos dotações específicas para ações de formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados voltadas ao uso e difusão da Libras, bem como para a tradução e interpretação Libras −Português.
PORQUE
II. A previsão orçamentária é condição necessária para a efetiva implantação e continuidade das ações previstas no Decreto, garantindo que não fiquem apenas no campo normativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
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