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Assinale a alternativa correta a respeito da progressividade do sistema tributário.
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Foi editada, em determinado município, norma que modificou o prazo de recolhimento do pagamento do IPTU.
Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
O procedimento que permite e materializa a cobrança de impostos é denominado de lançamento tributário.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
As taxas são tributos vinculados, cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos. Esse tributo pode ser cobrado
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Tributário
(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relação jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:
