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Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, sobre as hipóteses em que não haverá retenção de tributos, assinalar a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviço, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da:
I. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
II. Contribuição de receitas beneficiárias de isenção.
III. Contribuição para o PIS/Pasep.
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das pessoas jurídicas poderá ser determinado com base no lucro:
I. Real.
II. Presumido.
III. Compensado.
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Sobre essas normas, é INCORRETO afirmar que se referem:
