2. Questões de Concurso

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A taxa que tem como um de seus fatos geradores a tramitação de petição ou documento, que devam ser apreciados por uma autoridade municipal, denomina-se taxa de:
Segundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularmente constituído, só poderá ser extinto no caso de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências para instituições de impostos. O imposto constituído por um município que tem função fiscal e extrafiscal é o:
Um tributo poderá ser cobrado tomando por base a existência ou não de um vínculo relativo a uma atividade estatal. Nesse sentido, pode-se considerar um tributo não vinculado:
O Fiscal de Tributos deve conhecer as hipóteses de incidência dos impostos regulatórios para orientar corretamente os contribuintes. Com base na legislação que rege o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinale a alternativa que NÃO apresenta um fato gerador sujeito à incidência deste imposto:
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