2. Questões de Concurso

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Em relação às empresas obrigadas à apuração do Lucro Real, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente:

( ) Empresas cujas atividades instituições financeiras ou equiparadas.
( ) Empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
( ) Empresas cuja receita total, no ano calendário anterior, tenha sido igual a R$78.000.000, /00 ou ao limite proporcional mensal de R$ 6.500.000,00.
A adoção da sistemática do Simples Nacional implica o recolhimento mensal e centralizado, mediante documento único de arrecadação. Está entre os impostos e contribuições abrangidos pelo Regime do Simples Nacional:
De acordo com o Código Tributário do Município, sobre o lançamento do crédito tributário, analisar os itens.

I. O lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa.
II. A atividade do lançamento é vinculada e facultativa.
III. Tem entre seus objetivos determinar a matéria tributável.
IV. O lançamento e as suas alterações serão comunicados ao contribuinte exclusivamente por notificação ou aviso direto.

Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



( ) A situação econômica do sujeito passivo.


( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.


( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

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