2. Questões de Concurso

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Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá
O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se
. O Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado de
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal. II. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas. III. São solidariamente obrigadas à satisfação da obrigação tributária principal as pessoas expressamente designadas por lei. IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em
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Em matéria de Direito Tributário, aponte a alternativa correta.
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