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Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
IV. Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
I. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
IV. Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições,
I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal. II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário. III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio. IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal. II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário. III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio. IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.
verifica-se que está/ão correta/s
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,
I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.
II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.
III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.
V. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.
verifica-se que estão corretas
