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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante da omissão no pagamento, o débito foi inscrito em dívida ativa no anos de 2013, sendo ajuizada a competente execução fiscal no ano de 2017. Considerando a situação apresentada e o momento do ajuizamento da execução fiscal, é possível afirmar, com relação ao crédito tributário, que:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
II. Guerra externa, ou sua iminência.
III. Intervenção.
IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:
