2. Questões de Concurso

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O crime de racismo é tipificado na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão para quem discriminar alguém por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, a prática de racismo é considerada um crime inafiançável e imprescritível.
O Decreto-Lei nº 2.848/1940, em seu Título III, trata das penas aplicáveis aos crimes, estabelecendo que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, salvo em casos excepcionais previstos pela legislação. Assim, a pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto em nenhuma circunstância.
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