2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a correta interpretação dos princípios que regem a ordem social brasileira, conforme a Carta Magna. Ele sabe que a ordem social busca garantir o bem-estar e a justiça, mas tem dificuldade em delimitar seu escopo em relação aos direitos sociais.
Um grupo de advogados que atua na área de direito previdenciário em Salvador (BA) analisa a organização do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Eles precisam entender os princípios que regem sua constituição e as vedações impostas pela Constituição Federal.
Um cidadão aposentado em Porto Alegre (RS) questiona seus direitos e benefícios, especialmente em relação à gratificação natalina e às regras de aposentadoria. Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas com a Emenda Constitucional 103/2019 e busca esclarecimentos sobre como essas regras se aplicam.
Uma entidade privada sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde e reconhecida como filantrópica, manifestou interesse em participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. Ao analisar a viabilidade jurídica dessa participação, a equipe responsável consultou os dispositivos constitucionais que regem a relação entre o poder público e as entidades privadas no âmbito da seguridade social.
Em um debate sobre a Ordem Social, um estudante de direito questionou se todos os benefícios previdenciários poderiam ter um valor inferior ao salário mínimo. A dúvida surgiu ao analisar as disposições constitucionais sobre a Previdência Social, especificamente o artigo 201.
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