2. Questões de Concurso

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No que diz respeito à gestão patrimonial no setor público, as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determinam que a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e outros ativos intangíveis, que possuam prazo de existência ou exercício limitado, deve ser registrada contabilmente. Diante do exposto, quanto ao termo que apresenta a denominação técnica desse procedimento, marque a opção correta.
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De acordo com as normas da Resolução nº 751/2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) sobre a elaboração de pareceres, a competência das comissões técnicas e o assessoramento legislativo, assinale a alternativa correta.
Nas competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação ao exercício do assessoramento técnico-contábil e orçamentário nas proposições legislativas, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução nº 751/2022).
No escopo das competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do exercício do assessoramento técnico em matéria de fiscalização e controle, conforme o Regimento Interno (Resolução nº 751/2022), assinale a alternativa correta.
Considerando o modelo de “Três Linhas” adaptado à administração pública brasileira e a necessária convergência entre Governança Pública, Gestão de Riscos e compliance, os mecanismos de integridade buscam mitigar desvios e otimizar a entrega de resultados para a sociedade. Diante desse cenário complexo de governança corporativa no setor público e da busca pela eficiência, integridade e transparência, quanto à adequada descrição da dinâmica do controle e da integridade institucional, marque a alternativa correta.
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