Questões de Concurso

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) está intrinsecamente ligada ao conceito ampliado de saúde, incorporado pelo SUS, que orienta as ações para além da perspectiva do adoecimento e dos aspectos biológicos. A diretriz VII da PNPS determina a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica, por meio de ações intersetoriais. Em um dado cenário, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de uma capital promove um projeto piloto focado na "Integralidade na Promoção da Saúde". O foco principal do projeto é incentivar que os profissionais da ESF (Equipe de Saúde da Família) se desloquem da perspectiva restrita do adoecimento e passem a incluir a escuta qualificada dos usuários, de modo a acolher suas histórias e condições de vida, auxiliando na construção de projetos terapêuticos e de vida. Essa iniciativa da UBS, ao privilegiar a escuta qualificada e a consideração das condições de vida do usuário, reflete qual dos seguintes valores e princípios da PNPS de maneira mais direta e fundamental para o alcance da Integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

A participação popular no SUS não se limita às instâncias de deliberação (Conselhos e Conferências), ocorrendo também em outros espaços e formatos.

Analise as afirmações a seguir:

I. A participação popular no SUS se manifesta tanto na dimensão institucional (Conselhos e Conferências) quanto na dimensão comunitária (movimentos sociais, associações, conselhos locais de saúde).

II. O foco da atuação dos conselheiros de saúde deve ser a vigilância e a fiscalização de caráter punitivo, não sendo papel da instância colegiada a formulação de estratégias e a proposição de políticas públicas.

III. A falta de capacitação dos conselheiros sobre o funcionamento do SUS, a legislação e o orçamento são um desafio que frequentemente leva à predominância da racionalidade técnica e do poder da gestão nas reuniões.

IV. Os Conselhos Locais de Saúde são instâncias de caráter deliberativo no nível municipal e exercem a mesma autoridade de formulação de estratégias sobre a política local de saúde que o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) existem diversos desafios que impedem a efetivação da participação popular e do controle social. Um dos desafios mais relevantes identificados por estudiosos da área é que a falta ou inadequada capacitação permanente dos conselheiros, especialmente dos usuários, compromete a capacidade de intervenção e análise das políticas.

Nesse contexto, a incapacidade técnica se manifesta por meio da

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Conselho de Saúde é a instância colegiada prevista na lei, com caráter "permanente e deliberativo".

Julgue os itens a seguir:

I. O Conselho de Saúde, por sua natureza permanente e deliberativa, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

II. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

III. A Lei nº 8.142/90 exige que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde seja paritária em relação ao total de todos os outros segmentos reunidos, devendo os usuários possuir 25% das vagas.

IV. O caráter deliberativo do Conselho de Saúde significa que suas resoluções não dependem de homologação pelo Poder Executivo para terem validade legal.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

O Art. 4.1 da PNAB 2017 estabelece as "Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica".

Em relação às atribuições comuns a todos os membros das equipes multiprofissionais de Atenção Básica, conforme a PNAB 2017, sabe-se que