Questões de Concurso

O Art. 2º da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 estabelece a conceituação de Atenção Básica (AB). Em relação aos Princípios e Diretrizes da PNAB 2017 e à conceituação de Atenção Básica.

Analise os itens a seguir:

I. A PNAB considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS) como termos equivalentes, associando a ambos os princípios e as diretrizes definidas no documento.

II. A AB será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na rede.

III. A longitudinalidade do cuidado é um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, ao lado da Universalidade e da Integralidade.

IV. O princípio da equidade proíbe qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença ou orientação sexual, mas não abrange limitações físicas, intelectuais ou funcionais.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Comparando os eixos temáticos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 e 2017, evidencia-se que a nova versão introduziu temas não abordados anteriormente, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica (AB).

Nesse contexto, quais inovações foram apresentadas no comparativo entre as duas políticas? Marque a alternativa CORRETA. 

O processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi "fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde", sendo o resultado da nova política, publicada em 2017, um complexo arranjo de interesses na gestão interfederativa.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A PNAB 2017 manteve a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para expansão e consolidação da Atenção Básica, mas abriu a possibilidade de financiamento federal para outros modelos de organização (Equipes de Atenção Básica - EAB).
II. O processo de revisão da PNAB 2017 ocorreu de forma célere e com amplo consenso entre gestores, trabalhadores e pesquisadores, em um momento de estabilidade política, econômica e social no país, o que garantiu um processo puramente técnico.
III. A denominação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi alterada para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), passando a apoiar, além da ESF, as recémincluídas eAB.
IV. A PNAB 2017 manteve inalterada a exigência de que as equipes de Saúde da Família (ESF) possuíssem, obrigatoriamente e em todos os cenários, o número mínimo de 4 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme a regra estabelecida na política anterior.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, ao planejamento e à articulação interfederativa, julgue as afirmações a seguir e identifique, na chave de respostas, a sequência CORRETA de verdadeiras (V) e falsas (F).

I. Os indicadores de saúde previstos no Decreto nº 7.508/2011 integram o processo de planejamento ascendente do SUS, sendo utilizados para monitorar metas pactuadas entre os entes federativos e avaliar o desempenho das ações e serviços de saúde.
II. O Decreto restringe o uso de indicadores à esfera federal, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a definição, coleta e análise dos dados, a fim de garantir uniformidade técnica em todo o território nacional.
III. A utilização dos indicadores de saúde no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem por objetivo mensurar resultados e verificar o cumprimento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
IV. O Decreto admite que os indicadores sejam empregados apenas para fins de controle e auditoria financeira, não sendo considerados instrumentos de gestão, avaliação ou tomada de decisão. 

Com base no texto “Contribuições e desafios da Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde no Brasil: revisão da literatura”, julgue as afirmações a seguir e apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F). assinale a alternativa que

I. Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para o diagnóstico e monitoramento das condições de vida e saúde, devendo ser analisados à luz de determinantes sociais, econômicos e ambientais.
II. A validade de um indicador depende apenas da precisão estatística dos dados coletados, sendo desnecessário considerar os aspectos conceituais ou políticos que sustentam sua formulação.
III. A análise de séries históricas de indicadores permite avaliar tendências e desigualdades, mas requer interpretação contextual, considerando mudanças nos sistemas de informação e nas definições operacionais.
IV. O uso de indicadores sintéticos e índices compostos amplia a capacidade explicativa, desde que mantida a coerência teórica entre as dimensões agregadas e a finalidade analítica da mensuração.