Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 conferiu nova racionalidade à Vigilância em Saúde ao incorporá-la como eixo estruturante da atenção e da gestão do SUS, superando a lógica fragmentada das ações verticais e episódicas. Considerando o texto legal e sua aplicação no contexto da governança sanitária brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como define a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica como componentes essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o disposto nos artigos 6º, 16º e 18º da Lei nº 8.080/1990 e a interpretação técnico-política da Vigilância em Saúde, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F).

I. A Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem caráter estritamente normativo e de controle, devendo atuar prioritariamente sobre o setor produtivo, deixando o acompanhamento de riscos ambientais que interfiram na saúde da população, a cargo dasSecretaria de M eio Ambiente.
II. A Vigilância Epidemiológica é definida como o conjunto de ações que permitem conhecer o comportamento das doenças e de seus fatores condicionantes, possibilitando a recomendação de medidas oportunas de prevenção e controle.
III. A Vigilância Sanitária, segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, abrange o controle de bens de consumo e de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, tendo como finalidade eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
IV. A descentralização e o comando único em cada esfera de governo constituem princípios organizativos da Vigilância em Saúde, assegurando a integração de suas ações com os demais componentes da atenção e da gestão no SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o planejamento é uma função essencial da gestão do SUS, devendo orientar a formulação e execução das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo. A lei estabelece que o planejamento deve ser contínuo, ascendente e integrado, articulando-se com o processo orçamentário e com os princípios da descentralização e da participação social. Com base nessa legislação e em seus fundamentos operacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

À luz dessa norma e de seus desdobramentos institucionais, assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento e a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por meio de instrumentos que orientam a formulação, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo.

De acordo com o material “Para Entender a Gestão do SUS” e com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA quanto aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília:CONASS, 2003. Disponível em:http://www.conass.org.br/arquivos/file/paraentenderagestaodosus.pdf.