2. Questões de Concurso

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Um servidor público estadual do Rio Grande do Sul é investigado por suposta violação de deveres funcionais que resultou em dano ao erário. O caso envolve a aplicação da Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Considerando as atualizações e os princípios que regem essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das sanções aplicáveis ao agente ímprobo.
Uma mulher procurou a delegacia de polícia relatando ser vítima de violência doméstica. Ela descreveu um histórico de agressões verbais, psicológicas e ameaças constantes por parte de seu companheiro, que também a impede de trabalhar e se relacionar com amigos e familiares. A vítima demonstrava medo e receio de representar criminalmente, temendo represálias. Considerando as disposições preliminares da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta a ser adotada pela autoridade policial.
Um indivíduo com deficiência intelectual foi detido em flagrante delito por furto em um estabelecimento comercial. Durante o procedimento de prisão e condução à delegacia, o indivíduo demonstrou grande dificuldade em compreender as ordens dos policiais e em se comunicar claramente. A equipe policial, ao constatar a deficiência, buscou assegurar que os direitos do indivíduo fossem respeitados, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual medida é fundamental para garantir a proteção dos direitos desse indivíduo durante o processo?
Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um policial penal deparou-se com uma detenta idosa, com 75 anos, que apresentava dificuldades de locomoção e necessitava de auxílio para se alimentar. O policial, ciente das particularidades e direitos inerentes à pessoa idosa, buscou garantir que os procedimentos fossem realizados com o máximo de respeito e observância às suas prerrogativas legais. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e outras medidas de proteção aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do policial penal.
Um grupo de manifestantes bloqueou uma rodovia federal, impedindo o tráfego de veículos e gerando tumulto. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para restabelecer a ordem e garantir o direito de ir e vir. Ao abordar os manifestantes, os policiais se depararam com indivíduos que portavam objetos que poderiam ser utilizados como armas e que incitavam a violência contra os agentes públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a atuação policial em conformidade com a defesa do Estado e das instituições democráticas.
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