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Uma companhia de saneamento básico está revisando seus contratos de concessão à luz da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Essa lei estabelece metas de universalização até 2033 e regula a participação do setor privado na prestação de serviços. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de licitação para concessões. Quais dessas afirmações melhor resumem os principais objetivos e mudanças trazidas por essa lei?
Uma organização da sociedade civil deseja compreender os conceitos de gestão de unidades de conservação de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000. Essa norma regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entre as ações que a lei promove, destaca-se a criação de diferentes categorias de unidades, cada uma com objetivos específicos de conservação. Qual das alternativas a seguir melhor descreve esses conceitos e categorias?
Um município do interior de Minas Gerais está implementando um programa de coleta seletiva e compostagem de resíduos orgânicos. O objetivo é reduzir o volume de lixo enviado para o aterro sanitário e promover a geração de adubo para a agricultura local. A iniciativa busca alinhar as práticas municipais com a legislação federal vigente sobre a gestão de resíduos sólidos.
O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por diferentes modelos de gestão pública. O modelo patrimonialista, marcado pela confusão entre o público e o privado, deu lugar ao burocrático, que priorizava a formalidade e a impessoalidade. Atualmente, observa-se uma tendência de adoção de práticas gerenciais, com foco em resultados e eficiência, buscando uma maior aproximação entre o Estado e a sociedade civil.
A criação de um Parque Nacional é um ato que visa proteger ecossistemas de grande relevância ecológica e paisagística. Esse processo envolve a delimitação de uma área específica, a definição de normas de uso e a gestão dos recursos naturais presentes, garantindo a conservação a longo prazo. A legislação brasileira estabelece um sistema para a criação e gestão dessas áreas, buscando conciliar a proteção ambiental com a pesquisa científica e o ecoturismo.
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