2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um juiz de primeira instância analisa um caso de agressão física ocorrida em via pública. A vítima sofreu lesões corporais leves, mas o agressor alega ter agido em legítima defesa. O magistrado precisa verificar se a conduta do acusado se enquadra em alguma excludente de ilicitude prevista no Código Penal Brasileiro para determinar a responsabilidade criminal.
Um servidor público empossado em cargo efetivo no município de São José de Ribamar (MA) toma ciência dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e os direitos e deveres individuais e coletivos. Ele compreende que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares da ordem jurídica e que a liberdade de expressão é garantida, desde que não viole outros direitos fundamentais. Além disso, ele se familiariza com os princípios que norteiam a Administração Pública.
Um servidor público federal, ao analisar as competências fundamentais de um gestor, depara-se com a descrição das funções administrativas essenciais. Ele compreende que o administrador, em qualquer nível hierárquico, deve planejar as ações, organizar os recursos necessários, dirigir as equipes e controlar os resultados para atingir os objetivos institucionais. Essa visão abrange tanto a alta administração quanto os níveis operacionais.
Um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) está envolvido em uma situação que exige conhecimento sobre a atuação de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Em um caso de suspeita de negligência, qual órgão, conforme a legislação vigente, possui a atribuição primária de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA), em sua função de Guarda Civil Municipal, é acusado de exigir vantagem indevida para realizar um ato de ofício. Essa conduta, que configura um crime contra a administração pública, está prevista no Código Penal. Qual artigo tipifica o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo