2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Caxias do Sul, ao se deparar com uma situação de descumprimento de normas relativas à transparência e acesso à informação pública, busca entender seus direitos e os deveres do poder público. A legislação que regula o acesso a essas informações, garantindo o direito fundamental de cidadãos e imprensa de fiscalizar a atuação governamental, foi sancionada em 2011. Considerando o exposto, qual lei confere a esses cidadãos o direito de solicitar e receber informações de órgãos e entidades públicas?
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao lidar com um cidadão idoso que busca informações sobre um serviço, percebe que o atendimento prestado foi inadequado e desrespeitoso, configurando uma situação de maus-tratos verbais e negligência. A conduta do servidor pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam proteger grupos vulneráveis. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação penal aplicável a tais atos, com base na proteção aos idosos.
Um cidadão de Caxias do Sul, insatisfeito com a demora na resposta de um pedido de informação pública feito à prefeitura, decide registrar uma reclamação formal. Ele alega que a administração pública está dificultando o acesso a dados que deveriam ser de conhecimento público, violando princípios de transparência e a legislação que garante o direito de acesso à informação. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a lei que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil e seus objetivos principais.
Um cidadão, ao se deparar com um servidor público que se recusa a prestar atendimento sob a alegação de que a pessoa é idosa e, portanto, não teria capacidade de compreender as informações, comete um ato discriminatório. Essa conduta, além de violar princípios éticos e de cidadania, pode configurar crime. Considerando o arcabouço legal que protege grupos vulneráveis, assinale a alternativa que apresenta a tipificação penal correta para a conduta discriminatória baseada na idade, conforme a legislação brasileira.
Um servidor público municipal, ao analisar a legislação pertinente à improbidade administrativa, depara-se com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Ele precisa compreender quais condutas são tipificadas como atos de improbidade que acarretam enriquecimento ilícito, para orientar corretamente os procedimentos em sua gestão. De acordo com a referida lei, a prática de tais atos está intrinsecamente ligada a quais consequências?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo