2. Questões de Concurso

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Um servidor público do setor de licitações da Prefeitura de Itupeva, durante o processo de aquisição de materiais de escritório, solicitou e recebeu indevidamente um presente de um fornecedor que teve seu contrato renovado. Tal conduta, além de configurar infração ética, pode ter implicações legais severas para o servidor e para a administração pública.
Um agente de trânsito de Itupeva, ao fiscalizar o tráfego em uma via movimentada, depara-se com um condutor que exibe comportamento agressivo e desrespeitoso, além de apresentar sinais de embriaguez. O agente precisa intervir para garantir a segurança viária e a ordem pública, utilizando os instrumentos que a lei lhe confere para tal situação.
O município de Itupeva, ao planejar a modernização de seus serviços públicos digitais, identificou a necessidade de coletar e tratar dados pessoais de seus cidadãos para otimizar o acesso a programas sociais e agilizar o atendimento. Diante disso, a administração municipal deve assegurar que todo o processo de tratamento de dados esteja em conformidade com a legislação vigente, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos munícipes.
Uma empresa que presta serviços de coleta de lixo para o município de Itupeva foi notificada sobre uma irregularidade em seu contrato, que envolvia o não cumprimento de uma cláusula específica referente à destinação final dos resíduos. A prefeitura, após análise, constatou que a empresa operou em desacordo com o estabelecido por um período considerável, mas a notificação formal da infração ocorreu após o prazo legalmente previsto para a aplicação de sanções administrativas.
A Prefeitura de Itupeva implementou um novo sistema de gestão de cadastros para programas sociais. Durante a fase de testes, surgiu a dúvida sobre quais situações permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento explícito do titular, conforme previsto na legislação vigente. Um analista de sistemas precisa esclarecer esses pontos.
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