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Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições e os elementos que conjugados determinam a garantia de acesso à saúde, estabelece que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país, sendo a saúde um dos determinantes e condicionantes, entre outros, da qualidade de vida, o que implica o reconhecimento de que fatores como as condições de moradia, saneamento básico, renda e educação possuem influência direta no bem-estar da população.
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Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o mapa da saúde é uma descrição geográfica que detalha a distribuição de recursos humanos, ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada, os investimentos em andamento e o desempenho a partir de indicadores de saúde, com o objetivo de planejar e organizar a rede de atenção à saúde.
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Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo o conceito de região de saúde definido como um espaço geográfico contínuo, agrupamento de municípios limítrofes com identidades culturais, econômicas e de transporte compartilhado, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
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Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os determinantes sociais da saúde, como as condições de vida e trabalho, influenciam diretamente a situação de saúde das populações, e que as desigualdades em saúde são evitáveis e injustas, sendo fundamental considerá-las no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde para promover a equidade.
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Legislação Aplicada ao SUS
Os determinantes sociais da saúde (DSS) são definidos como condições de vida e trabalho das pessoas e grupos populacionais que não possuem relação direta com a situação de saúde, sendo a doença compreendida apenas por meio de especificidades fisiopatológicas, sem considerar o sofrimento e os valores expressos pelo corpo subjetivo.
