2. Questões de Concurso

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A comunidade escolar de uma pequena cidade alagoana busca elaborar um Regimento Escolar que reflita os princípios da gestão democrática e promova um ambiente de aprendizado inclusivo e participativo. O documento precisa ser claro quanto às normas de convivência, aos direitos e deveres de alunos, professores e funcionários, e aos mecanismos de participação dos pais. Assinale a alternativa que descreve a natureza jurídica e o processo de elaboração mais adequados para este regimento.
A diretora de uma escola pública em Teotônio Vilela (AL) enfrenta um processo administrativo disciplinar por ter negligenciado a manutenção preventiva do telhado da escola, resultando em danos significativos após uma forte chuva. A comunidade escolar já havia alertado sobre a situação em reuniões do conselho escolar, mas a diretora não tomou as providências necessárias. Assinale a alternativa que descreve a conduta da diretora sob a ótica da responsabilidade administrativa.
Um município do interior de Alagoas está revisando seu Plano Municipal de Educação (PME) para o próximo decênio. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação precisa garantir que as metas estabelecidas estejam alinhadas com o Plano Nacional de Educação (PNE) e que as responsabilidades do município na sua implementação sejam claramente definidas. Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto crucial para essa adequação.
Um município do litoral de Alagoas, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação (PME), identificou a necessidade de expandir o atendimento na educação infantil e melhorar a infraestrutura das escolas de ensino fundamental. Para que essas metas sejam efetivamente alcançadas e estejam em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), é fundamental que o PME contemple explicitamente as responsabilidades do município. Qual das alternativas abaixo melhor representa essa articulação?
O diretor de uma escola pública em Teotônio Vilela (AL) foi notificado sobre a necessidade de justificar a não aplicação de recursos do PDDE em um projeto pedagógico aprovado pelo conselho escolar. Durante a apuração, constatou-se que o gestor utilizou parte desses recursos para cobrir despesas administrativas não previstas no plano original, sem a devida autorização. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência administrativa mais provável para o gestor.
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