2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para a organização do sistema educacional brasileiro. Um professor em Campo Alegre (AL) discute com colegas sobre a aplicação desses princípios no cotidiano escolar.
Uma escola municipal em Campo Alegre (AL) recebeu um aluno com deficiência que necessita de acompanhamento especializado para garantir seu direito à educação. A equipe pedagógica precisa entender quais são os deveres da escola e do poder público nesse contexto, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A gestão democrática no ambiente escolar é um princípio fundamental que norteia as políticas educacionais brasileiras, visando a participação ativa da comunidade. Dentre os mecanismos que efetivam essa gestão, destacam-se as instâncias colegiadas. Considerando a importância dessas instâncias para a tomada de decisões e a construção de um projeto político-pedagógico participativo, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Conselho Escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, assegura o direito à educação, que se efetiva por meio da garantia de acesso à escola, permanência e sucesso escolar. Para tanto, a escola tem deveres específicos relacionados à garantia desse direito. Considerando o direito à educação e os deveres da escola previstos no ECA, analise as afirmativas.
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica. Um aspecto crucial dessa lei é o controle social sobre a aplicação desses recursos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de controle social do Fundeb.
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