2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em Campo Alegre (AL), a correta aplicação desses recursos é crucial para o financiamento da educação básica e para a garantia de um padrão de qualidade. Sobre o controle social do FUNDEB, previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
O Regimento Escolar é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de qualquer instituição de ensino. Em Campo Alegre (AL), a elaboração e atualização deste documento devem seguir diretrizes legais e pedagógicas claras. Acerca da natureza jurídica e aplicação do Regimento Escolar, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da educação nacional e define as competências dos entes federativos. Em relação à organização da educação básica, conforme a LDB, a responsabilidade pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental recai sobre quais entes federativos, de forma prioritária?
Em Campo Alegre (AL), a gestão escolar busca aprimorar os mecanismos de transparência e acesso à informação, em conformidade com a legislação federal. Um cidadão solicitou acesso a dados sobre o orçamento da merenda escolar e os resultados de avaliações de desempenho dos alunos. Considerando a Lei nº 12.527/2011, qual das seguintes ações a escola deve adotar?
A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Um professor, ao planejar suas aulas em uma escola pública de Campo Alegre (AL), reflete sobre como garantir que o ensino seja ministrado de acordo com esses preceitos. Dentre os princípios listados no artigo 206, qual deles assegura a diversidade de pensamento e a coexistência de diferentes modelos educacionais?
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