2. Questões de Concurso

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Um apenado, que cumpre pena em regime semiaberto, tem demonstrado assiduidade e bom comportamento carcerário, além de ter progredido em sua formação profissional através de cursos oferecidos pela unidade prisional. A Lei de Execução Penal estabelece critérios e benefícios para aqueles que buscam a ressocialização e o cumprimento das obrigações legais.
Um cidadão, após ter seu pedido de porte de arma de fogo negado pela Polícia Federal, adquiriu uma pistola em um mercado clandestino e a transportou em seu veículo, sem autorização. Posteriormente, foi abordado por uma guarnição policial e a arma foi encontrada em sua posse. A situação configura crime previsto em legislação especial.
Durante uma investigação sobre um crime hediondo, a polícia obteve informações que indicavam a possibilidade de tortura ter sido aplicada à vítima para obter confissão. A legislação brasileira tipifica essa conduta como crime, estabelecendo penas e circunstâncias agravantes.
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