2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é abordado por policiais civis em flagrante delito, portando consigo 25 (vinte e cinco) gramas de uma substância análoga à cocaína, sem autorização legal para posse ou comercialização. Diante da quantidade e das circunstâncias da apreensão, a autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime relacionado a entorpecentes. Considerando a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa que apresenta a classificação jurídica mais adequada para a conduta do indivíduo.
Um cidadão, ao tentar registrar uma reclamação em um órgão público, foi informado que seus dados pessoais, como nome completo, CPF e endereço, seriam coletados e armazenados em um banco de dados. O servidor público, ao ser questionado sobre a finalidade e o tratamento desses dados, explicou que a coleta era necessária para a continuidade do atendimento e que as informações seriam protegidas. Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), analise a situação.
Uma equipe de policiais civis realiza uma operação em um condomínio residencial e apreende um adolescente que estava vendendo entorpecentes para outros jovens no salão de festas. O adolescente, de 16 anos, confessou a prática e informou que recebia as drogas de um adulto. A abordagem do caso deve considerar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Drogas.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação que envolve o uso recreativo de substâncias entorpecentes em um espaço público, busca informações sobre as implicações legais e as condutas que podem ser configuradas como crime, conforme a legislação brasileira vigente. A abordagem da lei visa tanto a repressão quanto a prevenção, além de estabelecer um sistema de políticas públicas sobre drogas.
Um policial civil investiga uma denúncia de produção não autorizada de drogas em uma propriedade rural. Durante as diligências, foram encontrados insumos químicos, equipamentos de laboratório e uma pequena quantidade de substância entorpecente pronta para comercialização. A atuação policial deve se pautar nos preceitos da Lei nº 11.343/2006, que define os crimes e estabelece normas para a repressão.
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