2. Questões de Concurso

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Em uma situação de conflito familiar, um dos envolvidos, em um acesso de fúria, submeteu o outro a intenso sofrimento físico e psicológico, com o objetivo de obter confissão sobre um suposto roubo. A conduta, além de violar a integridade da vítima, configura um crime específico previsto em legislação especial brasileira, que visa coibir práticas degradantes e desumanas.
João foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade e, durante o cumprimento, demonstrou bom comportamento, além de ter concluído um curso profissionalizante oferecido pela unidade prisional. A defesa de João pleiteia a progressão para um regime menos rigoroso, argumentando que ele preenche os requisitos objetivos e subjetivos necessários. A Lei de Execução Penal prevê mecanismos para avaliar e conceder tais benefícios, visando a ressocialização do apenado.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos armamentos em posse de uma organização criminosa. A investigação revelou que parte das armas possuía numeração raspada e que outras eram de uso restrito, não possuindo autorização legal para sua posse ou porte. A legislação brasileira estabelece regras rigorosas para o controle de armas de fogo e munições, visando garantir a segurança pública.
Um indivíduo, já condenado anteriormente por roubo, foi surpreendido em via pública portando uma pistola calibre.40, de uso restrito das forças policiais, sem qualquer autorização legal. A apreensão da arma ocorreu durante uma abordagem de rotina, e o indivíduo não apresentou qualquer documento que comprovasse a regularidade da posse ou do porte do armamento.
Um indivíduo foi submetido a um processo judicial e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sua pena. Durante a execução penal, o apenado foi submetido a avaliações e classificações para determinar o regime de cumprimento de pena e as atividades a serem desenvolvidas, em conformidade com os princípios da individualização da pena e da ressocialização.
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