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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Em uma pequena cidade do interior, um cidadão se envolveu em uma briga de bar que resultou em lesões corporais leves. Dada a baixa gravidade do delito e o histórico de bom comportamento do agressor, o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal. A atuação do juizado visa, primordialmente, a celeridade e a conciliação.
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MP
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Legislação Penal Especial
Durante uma investigação policial sobre uma rede de tráfico internacional de drogas, descobriu-se que os líderes da organização utilizavam empresas de fachada no ramo de importação e exportação para lavar o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes. O Ministério Público denunciou os envolvidos com base na Lei nº 9.613/1998. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta de ocultar a origem ilícita dos valores.
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MP
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Legislação Penal Especial
Uma operação policial deflagrada em diversas cidades revelou a existência de uma associação voltada para a prática de roubos qualificados e homicídios. Os líderes da organização, além de determinarem a execução dos crimes, também se dedicavam a ocultar os bens adquiridos com essas atividades ilícitas. A legislação brasileira classifica alguns crimes como hediondos, sujeitos a um regime penal mais rigoroso.
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Legislação Penal Especial
Em uma comunidade carente, um jovem foi detido pela prática de furto de um celular. Ao ser conduzido à delegacia, o delegado de plantão, após analisar os fatos e a ausência de violência ou grave ameaça na conduta do agente, verificou que o valor do bem subtraído era baixo e que o autor não possuía antecedentes criminais. Diante disso, ele considerou a possibilidade de encaminhar o caso para um órgão especializado. Assinale a alternativa que indica o procedimento mais adequado.
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Legislação Penal Especial
Um indivíduo, ao retornar de viagem internacional, foi flagrado pela fiscalização aduaneira transportando em sua bagagem uma quantidade considerável de substâncias entorpecentes, sem qualquer autorização legal para tal. O material apreendido foi posteriormente periciado e confirmado como cocaína, destinada à comercialização em território nacional. Diante da gravidade da conduta e da quantidade da substância, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido.