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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Um indivíduo foi abordado em uma fiscalização de rotina e, em sua posse, foram encontradas diversas quantias em dinheiro em espécie, provenientes de atividades ilícitas anteriores, que ele tentava ocultar. Posteriormente, o suspeito realizou investimentos em imóveis e veículos de luxo utilizando o dinheiro, buscando disfarçar a origem criminosa dos valores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta.
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MP
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Legislação Penal Especial
Um policial civil, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, apreendeu uma quantidade significativa de entorpecentes e, posteriormente, em sua residência, foram encontradas armas de fogo de uso restrito sem a devida autorização legal. O policial alegou que as armas seriam utilizadas para sua defesa pessoal em razão da periculosidade de sua função. Com base na legislação vigente, analise a situação.
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MP
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Legislação Penal Especial
Em uma pequena cidade do interior, um indivíduo se envolveu em uma discussão que resultou em lesões corporais leves em outra pessoa. A vítima, após receber atendimento médico, decidiu representar criminalmente contra o agressor. O caso foi encaminhado ao órgão judiciário competente para a análise de crimes de menor potencial ofensivo.
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MP
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Legislação Penal Especial
Um adolescente, em conflito com a lei, foi apreendido na posse de uma pequena quantidade de maconha, destinada ao consumo próprio. Ele confessou a posse e afirmou que não pretendia comercializar a substância. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências legais.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Um cidadão, após cumprir todos os requisitos legais e administrativos, obteve autorização para portar arma de fogo para defesa pessoal. No entanto, o documento de autorização foi extraviado durante um assalto. O cidadão procurou o órgão competente para registrar a ocorrência e solicitar uma nova permissão, buscando regularizar sua situação.