2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Altos (PI) ingressa com uma ação judicial alegando que uma norma municipal viola seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O juiz, ao analisar o caso, precisa verificar a compatibilidade da norma com os princípios constitucionais. Nesse contexto, qual é a orientação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais?
O servidor público de Altos (PI) foi nomeado para exercer uma função de confiança, cuja legislação local determina que a investidura depende de prévia aprovação em concurso público. Considerando as normas que regem o acesso ao cargo público, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção na administração pública de Altos (PI), verificou-se que um servidor foi exonerado de seu cargo por motivo de interesse público, sem a observância do devido processo legal. Com base na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Um servidor de Altos (PI) foi aposentado compulsoriamente após completar a idade limite prevista na legislação local. Sobre a aposentadoria compulsória, assinale a alternativa correta.
No município de Altos (PI), um servidor público foi punido com suspensão de 30 dias por infração disciplinar. Considerando as penalidades previstas na legislação, assinale a alternativa correta.
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