2. Questões de Concurso

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Em Japurá, para a criação de um novo distrito, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos na legislação local. Entre eles, destaca-se a necessidade de contar com infraestrutura básica pública instalada, incluindo uma escola pública de ensino fundamental completo, posto de saúde, creche, posto telefônico e policial. Além disso, há requisitos populacionais e de moradias. Considerando essas condições, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os requisitos mínimos para a criação de um distrito em Japurá?
A Lei Orgânica de Japurá regula a organização político-administrativa do município, incluindo as competências do município e suas limitações. Sobre as competências privativas do município, assinale a alternativa que está correta, considerando as atribuições que a legislação local destaca como de sua responsabilidade exclusiva.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Japurá, a investidura em cargo público efetivo se dá por meio de concurso público, e sua validade é de até dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Quais são os requisitos de investidura estabelecidos na legislação local?
Na organização político-administrativa de Japurá, o município possui bens que representam sua cultura e história, além de bens materiais móveis e imóveis. Segundo a legislação local, quais são os símbolos oficiais que representam a cultura do município?
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