2. Questões de Concurso

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João é servidor público efetivo do Município de Japurá e, após ser aprovado em concurso para outro cargo, foi nomeado. Contudo, durante o estágio probatório no novo cargo, ele não demonstrou aptidão para as novas funções e foi inabilitado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o procedimento correto para o retorno de João ao seu cargo de origem?
A Lei Orgânica do Município de Japurá, em seu Título I, estabelece os fundamentos do município, incluindo seus princípios e bens. Em relação aos símbolos oficiais que representam a cultura e a identidade do município, a legislação municipal de Japurá os define como:
Um servidor público efetivo do município de Japurá, que se encontrava em disponibilidade por mais de 12 meses devido à extinção de seu cargo, é convocado para retornar às atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá (Lei nº 024/2003), qual o procedimento que deve ser adotado para o retorno deste servidor ao serviço público?
Um servidor público municipal de Japurá, ao ser nomeado para um cargo em comissão, deve observar as regras estabelecidas pela legislação municipal. Considerando a Lei nº 024/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que apresenta corretamente a exigência quanto à nomeação para cargos em comissão.
A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece os fundamentos e a organização político-administrativa do município. Um cidadão questiona a possibilidade de o município criar novos distritos sem seguir procedimentos específicos. Diante disso, é correto afirmar que a criação de distritos no município de Japurá:
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