2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica de Japurá regula a organização político-administrativa do município, incluindo as competências do município e suas limitações. Sobre as competências privativas do município, assinale a alternativa que está correta, considerando as atribuições que a legislação local destaca como de sua responsabilidade exclusiva.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Japurá, a investidura em cargo público efetivo se dá por meio de concurso público, e sua validade é de até dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Quais são os requisitos de investidura estabelecidos na legislação local?
Na organização político-administrativa de Japurá, o município possui bens que representam sua cultura e história, além de bens materiais móveis e imóveis. Segundo a legislação local, quais são os símbolos oficiais que representam a cultura do município?
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