2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao tentar acessar informações sobre um processo administrativo em andamento no órgão municipal onde trabalha, deparou-se com a negativa de acesso sob o argumento de que o processo estava em fase de instrução e, por isso, sigiloso. O servidor público responsável pela informação questiona se tal negativa é legítima.
Um município do interior de São Paulo deseja contratar um renomado artista plástico para criar um mural em comemoração ao aniversário da cidade. Dado o reconhecimento nacional do artista e a natureza específica do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é necessário formalizar o processo de acordo com a legislação vigente.
Uma empresa pública federal, criada para explorar atividades econômicas mediante a participação do capital do Estado, busca otimizar seus processos de gestão e contratação. Diante de sua natureza jurídica e de seu objetivo social, é fundamental compreender sua posição no cenário administrativo brasileiro.
Um servidor público municipal de São Paulo, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em seu trabalho, tem dúvidas sobre quais informações podem ser coletadas e como devem ser tratadas para garantir a privacidade e a proteção desses dados. Ele busca entender os princípios e direitos estabelecidos na legislação específica.
Um adolescente em conflito com a lei, após cometer um ato infracional, é encaminhado ao sistema de garantia de direitos. A equipe técnica responsável pelo acompanhamento busca entender quais são as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a ele, considerando sua idade e a gravidade do ato cometido.
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