2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre a natureza e o alcance dos direitos fundamentais, um especialista destacou que, embora todos os direitos fundamentais possuam uma dimensão de direito humano, a recíproca nem sempre é verdadeira. Essa distinção é crucial para entender a aplicação e o reconhecimento desses direitos no ordenamento jurídico.
Ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, um estudante se deparou com a descrição da República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa característica fundamental do ordenamento jurídico nacional implica certas vedacões e a organização do poder.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de flagrante injustiça e violação de seus direitos básicos, busca orientação sobre as salvaguardas constitucionais disponíveis para sua proteção. É fundamental que ele compreenda não apenas os direitos em si, mas também os mecanismos que asseguram sua efetividade.
A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em comemoração ao aniversário da cidade. Dada a notoriedade do artista e a natureza singular do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para que tal contratação seja considerada legal e regular, quais procedimentos e documentos são indispensáveis, conforme a legislação vigente?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Durante o procedimento de apuração, a equipe técnica do centro de internação provisória identificou a necessidade de medidas socioeducativas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes medidas é a mais adequada e proporcional para o caso apresentado, levando em conta a gravidade do ato e a idade do adolescente?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo