2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto (SP) necessita adquirir um lote de medicamentos essenciais para abastecer as unidades de saúde do município. O valor estimado para a aquisição ultrapassa o limite estabelecido pela legislação para dispensa de licitação, mas é inferior ao valor para a modalidade de concorrência. Diante disso, a secretaria deve escolher a modalidade de licitação mais adequada para a situação, observando os princípios da administração pública.
Um cidadão de São José do Rio Preto (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com publicidade institucional no último ano fiscal. Ele protocolou um pedido formal junto à prefeitura, especificando os dados que necessita. A administração pública, ao analisar o pedido, deve seguir os ditames da Lei de Acesso à Informação, garantindo o direito fundamental de acesso aos dados públicos.
A Prefeitura de São Francisco do Sul (SC) pretende contratar um renomado artista plástico para a elaboração de um mural em comemoração ao centenário da cidade. Diante da notoriedade do artista e da singularidade do projeto, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Nesse contexto, quais documentos e procedimentos são essenciais para formalizar essa contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021?
Um cidadão, ao tentar obter informações sobre os gastos públicos com a manutenção de praças no município de Guarulhos (SP), deparou-se com a negativa da prefeitura em fornecer os dados, alegando que tais informações eram de acesso restrito. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece o direito fundamental de acesso às informações públicas. Diante dessa situação, qual a conduta correta a ser adotada pelo cidadão para contestar a negativa e garantir seu direito?
Um servidor público federal lotado no Ministério da Educação foi acusado de negligência grave no cumprimento de suas funções, o que resultou em prejuízos financeiros significativos para a pasta. Para apurar os fatos e garantir o direito de defesa do servidor, foi instaurado um processo administrativo. Considerando a Lei nº 9.784/1999, qual a fase processual que se dedica à coleta e análise de provas, incluindo a oitiva de testemunhas e a apresentação de documentos pela defesa?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo