2. Questões de Concurso

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Uma empresa de tecnologia, ao coletar dados de usuários em sua plataforma online, não informou de maneira clara e acessível quais informações seriam coletadas, para qual finalidade e com quem seriam compartilhadas. Além disso, não obteve o consentimento explícito dos titulares para o tratamento de seus dados sensíveis.
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Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto qualificado, faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. A família do falecido questiona se as obrigações financeiras decorrentes do processo, como a multa e a reparação do dano à vítima, seriam transmitidas aos seus herdeiros.
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Um servidor público, agindo em conluio com empresários locais, fraudou licitações para a aquisição de materiais de limpeza para a prefeitura. Ele direcionava os certames para empresas específicas, que superfaturavam os preços, gerando prejuízo aos cofres públicos. Posteriormente, descobriu-se que ele recebeu vantagens indevidas em troca de tais favores.
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Durante uma operação policial em uma área de mata nativa, foram apreendidos diversos animais silvestres em situação de cativeiro irregular, além de equipamentos utilizados para a caça ilegal. O responsável pelos animais e equipamentos foi detido no local e responderá criminalmente pelas infrações cometidas.
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