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Durante uma inspeção de rotina, um servidor público do município de Bálsamo identificou uma possível irregularidade na contratação de uma obra pública. Para apurar a situação, foi instaurado um processo administrativo, que seguiu as etapas de coleta de provas, análise de documentos e oitiva de testemunhas. Nesse contexto, considerando as normas que regem o processo administrativo na administração pública, assinale a alternativa correta sobre os princípios e procedimentos aplicáveis a esse processo.
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A Prefeitura de Mirassolândia (SP) necessita contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em comemoração ao centenário da cidade. Devido à notoriedade e exclusividade do artista, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é preciso seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021.
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O Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas (SP) – o Camprev – é uma autarquia que tem como finalidade gerir o regime próprio de previdência social dos servidores municipais. Sua criação e funcionamento são regidos por lei específica, e ele possui autonomia administrativa e financeira para cumprir suas atribuições, embora integre a estrutura da administração indireta do município.
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Um servidor público do município de Araraquara (SP), atuando como gestor de contratos, direcionou indevidamente a contratação de uma empresa para a qual seu irmão é sócio majoritário, omitindo informações cruciais sobre outras propostas mais vantajosas e utilizando recursos públicos de forma ilegal para beneficiar o familiar. Essa conduta, além de configurar infração administrativa, pode configurar ato de improbidade.
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Um funcionário da Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto (SP) acidentalmente compartilhou dados pessoais de pacientes cadastrados no sistema de atendimento ambulatorial com um colega de outro setor, sem a devida autorização e sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Essa ação gerou preocupação sobre a proteção das informações sensíveis dos cidadãos. A conduta do servidor pode ter infringido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
