2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, estabelece regras específicas para aposentadoria. Um servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 busca informações sobre os requisitos para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Um profissional de saúde, ao discutir o conceito de vigilância sanitária com colegas de trabalho, busca definir sua abrangência e objetivos. Ele se recorda que essa atividade é um componente essencial do sistema de saúde, com foco na prevenção e controle de riscos.
A gestão municipal de saúde de Dores do Indaiá (MG) está em processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. É fundamental que este plano contemple as diretrizes estabelecidas pelas políticas nacionais de saúde e que reflita as necessidades específicas da população local, garantindo a organização e o planejamento das ações em saúde.
O gestor de um município de pequeno porte precisa avaliar a efetividade das ações de saúde implementadas no último ano. Para tanto, decide utilizar indicadores que permitam mensurar o impacto das intervenções na saúde da população. Ele busca indicadores que reflitam tanto a morbidade quanto a mortalidade, além de aspectos relacionados ao acesso e à qualidade dos serviços.
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a necessidade de compreender a alocação de recursos entre os entes federativos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento do SUS.
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