2. Questões de Concurso

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O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) estabelece diretrizes fundamentais para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação. Um dos pilares da lei é o reconhecimento da composição pluriétnica da sociedade gaúcha e a valorização da contribuição histórica da população negra. Acerca dos eixos de atuação previstos no Artigo 3º do Estatuto, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.694/2011 do Rio Grande do Sul institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A legislação busca promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais e a intolerância religiosa no estado. Considerando os objetivos e a definição de discriminação racial estabelecidos no referido Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
A Lei nº 13.694/2011, ao instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a promoção da igualdade e o combate à discriminação. Um dos princípios fundamentais é o reconhecimento da pluralidade étnica e racial da sociedade gaúcha, o que implica a necessidade de políticas específicas para grupos historicamente marginalizados. Considerando a importância da valorização das contribuições históricas e culturais, qual das alternativas abaixo representa um dos eixos de atuação previstos no Estatuto para a promoção da igualdade racial?
A Lei nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, define discriminação racial de maneira abrangente, alinhada a padrões internacionais. Ao analisar a definição contida no §1º do Art. 1º, é possível inferir que a legislação busca combater não apenas atos explícitos de racismo, mas também manifestações mais sutis e estruturais. Diante disso, qual das seguintes situações melhor exemplifica a discriminação racial conforme a concepção do Estatuto?
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) estabelece um novo paradigma na legislação estadual ao reconhecer a necessidade de políticas específicas para a superação das desigualdades raciais. Um dos pilares dessa legislação é o reconhecimento da diversidade e a valorização da contribuição histórica da população negra. Considerando a importância da igualdade de participação na vida social, econômica e cultural, assinale a alternativa que melhor representa um dos eixos de atuação do Estatuto.
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