2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Dores do Indaiá (MG), ao ser empossado em seu cargo, é orientado sobre os deveres éticos e legais inerentes à função pública. A conduta ética no serviço público é regida por normas que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. Considerando os princípios que regem a administração pública e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta esperada de um servidor público.
Um gestor público de Dores do Indaiá (MG) está revisando os documentos que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ao consultar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com a descrição das diretrizes que norteiam a atuação do SUS. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
A Lei Orgânica do Município de Bálsamo estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à autonomia municipal e à estrutura dos poderes, é correto afirmar que o município, como ente federativo, possui capacidade de autogoverno, autoadministração e autolegislação, nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica.
Um servidor público do município de Bálsamo foi nomeado para um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. Após alguns meses, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. É necessário verificar as disposições do Estatuto do Servidor para compreender o procedimento e os direitos relacionados a essa situação.
A gestão do município de Bálsamo envolve a execução de diversas políticas públicas. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal definem as competências de cada ente federativo, sendo que muitas delas são de caráter comum, exigindo colaboração entre União, Estados e Municípios. Um exemplo claro dessa colaboração se manifesta na área da saúde.
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