2. Questões de Concurso

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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) baseia-se em evidências científicas e econômicas para definir as prioridades de investimento no desenvolvimento infantil. A lei delimita a primeira infância como um período crucial, com uma 'janela de oportunidade' para o desenvolvimento cerebral. Sobre essa definição e seus instrumentos de articulação, assinale a alternativa correta.
Uma escola pública em Salvador, ao planejar suas atividades pedagógicas para o ano letivo, decidiu incorporar temas transversais e projetos interdisciplinares que promovam a educação em direitos humanos. A equipe docente entende que essa abordagem é essencial para formar cidadãos conscientes, críticos e atuantes em uma sociedade democrática. Para tanto, é necessário compreender a articulação desses conceitos.
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Em um contexto escolar que busca promover a cidadania ativa e o respeito à diversidade, a equipe pedagógica de uma escola pública em Salvador decidiu implementar um projeto sobre Educação em Direitos Humanos. O projeto visa conscientizar os alunos sobre a importância da democracia, da cultura de paz e da valorização das diferenças. Nesse sentido, é fundamental que os educadores compreendam os documentos norteadores dessa área.
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Uma rede municipal de ensino na Bahia está elaborando seu plano plurianual de educação, com foco especial nas políticas para a primeira infância. A gestão busca alinhar suas ações às diretrizes federais estabelecidas pela Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. É crucial que o plano contemple as especificidades dessa fase crucial do desenvolvimento humano.
A gestão municipal de uma cidade baiana, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), busca implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. A lei, fundamentada em evidências científicas e econômicas, estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público, da família e da sociedade. Dentre os instrumentos de articulação e pactuação integrados previstos, destaca-se a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
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