2. Questões de Concurso

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Um conselho tutelar de uma cidade do interior de Alagoas está analisando um caso de abandono de incapaz em que uma criança de 10 anos foi deixada sozinha em casa por vários dias enquanto seus pais viajavam. A situação levanta preocupações sobre a proteção integral da criança e a garantia de seus direitos fundamentais. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a principal responsabilidade do Estado nesse cenário?
Em uma audiência pública sobre a evasão escolar no município de São Sebastião (AL), um representante do Ministério Público questiona as medidas adotadas pelas escolas para garantir a permanência dos alunos. Ele destaca a importância de identificar e intervir em situações de risco, assegurando o direito à educação para todas as crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual medida é prioritária para garantir o direito à educação?
Uma escola pública em São Sebastião (AL) está planejando a organização curricular para o Ensino Fundamental de 9 anos, buscando alinhar suas práticas pedagógicas às Diretrizes Curriculares Nacionais. A equipe pedagógica discute como garantir que o currículo contemple as especificidades da região e ao mesmo tempo atenda aos objetivos de aprendizagem estabelecidos. Qual dos seguintes aspectos é fundamental para a elaboração do currículo do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010?
Uma equipe de assistentes sociais do município de São Sebastião (AL) acompanha uma família em situação de vulnerabilidade social, onde um adolescente de 15 anos está em conflito com a lei por pequenos furtos. A equipe busca medidas socioeducativas que visem a reeducação do adolescente e a prevenção de novas infrações, sem desconsiderar seu direito à educação e à convivência familiar. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o princípio fundamental que deve nortear a aplicação de medidas socioeducativas?
A Secretaria de Educação de São Sebastião (AL) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas municipais para o Ensino Fundamental de 9 anos, com o objetivo de adequá-lo às Diretrizes Curriculares Nacionais. A equipe de coordenação pedagógica debate a necessidade de integrar as diferentes áreas do conhecimento e de promover uma aprendizagem significativa para os estudantes. Em relação à organização curricular, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 enfatiza a importância de:
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