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Um servidor público municipal de Silveira Martins (RS), após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado e tomou posse em cargo efetivo. Para que ele adquira estabilidade no serviço público, é necessário que cumpra um período de exercício e seja avaliado. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo de efetivo exercício para aquisição da estabilidade e qual a principal condição para que o servidor não a perca, além das hipóteses legais específicas?
O servidor público municipal João da Silva, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Silveira Martins (RS), foi nomeado e tomou posse dentro dos prazos legais. Contudo, ao iniciar suas atividades, percebeu que suas atribuições eram significativamente diferentes das descritas no edital, e algumas delas pareciam incompatíveis com sua formação acadêmica. Ele procurou o departamento de Recursos Humanos para entender a situação e buscar uma solução.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos e seu território de maneira a atender às necessidades de seus cidadãos. A Lei Orgânica estabelece as competências do município, definindo as áreas em que ele pode atuar para promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento local. Diante disso, quais das seguintes ações estão expressamente previstas como competência do Município de Silveira Martins?
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências municipais, sendo o Art. 5º um dos mais relevantes para concursos. Ele detalha as atribuições do município em diversas áreas, visando garantir o bem-estar e o desenvolvimento local. De acordo com o referido artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal.
A administração pública municipal de Silveira Martins (RS) é regida por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade na gestão dos recursos e serviços públicos. A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8º, elenca esses princípios essenciais. Qual alternativa apresenta corretamente a lista desses princípios?
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