2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao receber um pagamento em espécie referente a uma taxa de serviço, deve seguir procedimentos rigorosos para garantir a integridade e a transparência da transação. A correta manipulação de valores é essencial para prevenir fraudes e manter a confiança pública na administração.
A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas para a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Um cidadão se sente lesado por um serviço prestado por uma autarquia municipal e deseja registrar uma reclamação formal, buscando seus direitos garantidos por lei.
Em uma repartição pública, a organização do fluxo de pessoas e a clareza sobre os procedimentos são fundamentais para um atendimento eficiente e respeitoso. Um cidadão chega à prefeitura buscando informações sobre um alvará de construção e demonstra-se confuso quanto ao local correto para se dirigir.
Durante o expediente, um servidor público percebe que uma luminária no teto do corredor principal começou a apresentar mau funcionamento, piscando intermitentemente e emitindo um ruído estranho. Essa situação pode representar um risco à segurança e ao bem-estar dos usuários e funcionários.
Um servidor público é abordado por um cidadão que oferece um presente de valor considerável em retribuição a um serviço público que foi prestado de forma eficiente e dentro do prazo. O servidor deve agir de acordo com os princípios éticos que regem a administração pública.
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